0083285-77.2023.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-65

Autor

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 27.***.***.0002-46

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/SP 276957•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

11/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:34

Juntada de petição

04/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:10

Juntada de petição

10/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 05:56

Juntada de documento

03/10/2024, 15:43

Juntada de petição

05/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 17:09

Conclusão

01/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:57

Documentos

Documento

•02/08/2024, 15:38

Embargos de Declaração

•24/06/2024, 17:59

Documento

•05/06/2024, 15:12

Documento

•31/01/2024, 22:55

Documento

•06/09/2023, 17:09

Documento

•11/07/2023, 21:45