0083285-77.2023.8.19.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

EVANDRO AZEVEDO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

17/10/2025, 14:01

Remessa

09/09/2025, 16:59

Remessa

27/05/2025, 17:14

Documento

07/05/2025, 08:11

Confirmada

06/05/2025, 08:01

Publicação

06/05/2025, 00:05

Documento

30/04/2025, 15:56

Conclusão

30/04/2025, 13:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 13:05

Documento

10/04/2025, 07:56

Confirmada

09/04/2025, 11:12

Publicação

09/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

07/04/2025, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 18:51

Conclusão

01/04/2025, 11:03

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 15:56

Despacho

•03/04/2025, 18:51

Acórdão

•26/02/2025, 16:24

Despacho

•22/01/2025, 16:31

Despacho

•17/12/2024, 11:40