0013179-41.2020.8.19.0213

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

NOVA IGUACU-MESQUITA 1 VARA CIVEL - FORUM MESQUITA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTO Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0013179-41.2020.8.19.0213 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0013179-41.2020.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01141102

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remessa

11/12/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 21:18

Juntada de petição

17/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 23:49

Juntada de petição

20/08/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 16:03

Trânsito em julgado

10/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:40

Conclusão

20/06/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 13:40

Publicado Sentença em 26/06/2024

20/06/2024, 13:40

Documentos

Documento

•20/06/2024, 13:44

Documento

•20/06/2024, 13:40

Documento

•12/06/2024, 12:11

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•02/02/2024, 14:15

Documento

•20/01/2023, 12:25

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•16/11/2022, 14:46

Documento

•18/07/2022, 14:29

Documento

•15/02/2022, 12:37

Documento

•05/04/2021, 14:25

Documento

•08/02/2021, 18:57

Documento

•26/01/2021, 17:22

Documento

•14/12/2020, 16:36