0013179-41.2020.8.19.0213

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ 60.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

CAMILA PACHECO DE CARVALHO

OAB/RJ 159116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 12:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1175279/2025 - AgInt

20/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1175279 - AgInt no AREsp 3039758 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173060/2026

02/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 173060/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/03/2026

02/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1218804/2025

15/12/2025, 06:11

Protocolizada Petição 1218804/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 22:56

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 04/12/2025

04/12/2025, 01:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2025 Petição Nº 1175279/2025 -

04/12/2025, 01:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 20:20

•02/09/2025, 15:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 15:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 15:57

•02/09/2025, 15:56