0263597-19.2021.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

MARIA PAULA WORTMANN

CPF 741.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133810/2024

27/02/2024, 16:16

Protocolizada Petição 133810/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

26/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2024, 18:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

22/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

22/02/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/02/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 88384/2024

14/02/2024, 11:51

Protocolizada Petição 88384/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 11:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/02/2024, 19:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2024, 19:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/02/2024, 16:45

Documentos

•12/12/2023, 18:05

•12/12/2023, 18:04

•12/12/2023, 18:03