0263597-19.2021.8.19.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

MARIA PAULA WORTMANN

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JAMIL ABID JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:26

Remessa

30/11/2023, 13:29

Remessa

29/11/2023, 13:14

Remessa

05/09/2023, 14:19

Remessa

17/07/2023, 15:05

Documento

05/07/2023, 11:05

Documento

03/07/2023, 17:34

Confirmada

03/07/2023, 11:03

Publicação

03/07/2023, 00:05

Documento

29/06/2023, 18:27

Conclusão

29/06/2023, 15:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2023, 13:00

Confirmada

13/06/2023, 11:55

Publicação

13/06/2023, 00:05

Inclusão em pauta

07/06/2023, 15:28

Documentos

Carimbo

•03/07/2023, 00:05

Acórdão

•29/06/2023, 18:27

Despacho

•05/06/2023, 19:09

Carimbo

•08/05/2023, 00:05

Acórdão

•04/05/2023, 16:11

Despacho

•31/03/2023, 17:34

Despacho

•13/03/2023, 12:00