0007222-11.2023.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 67.500,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 41.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

ILAN FRAJHOF LEVACOV

OAB/RJ 115669•Representa: ATIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160•Representa: PASSIVO

LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BEATRIZ VARANDA

OAB/RJ 76944•Representa: PASSIVO

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA

OAB/RJ 73639•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:24

Remessa

09/06/2025, 14:21

Juntada de petição

05/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:34

Juntada de petição

02/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 15:00

Juntada de petição

22/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2025, 08:55

Conclusão

04/02/2025, 08:55

Documentos

Documento

•10/02/2025, 14:07

Documento

•21/01/2025, 12:08

Documento

•11/10/2024, 20:38

Petição

•25/06/2024, 09:00

Documento

•19/12/2023, 14:46

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/12/2023, 19:06

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/12/2023, 19:06

Documento

•15/09/2023, 18:54

Documento

•23/05/2023, 18:41

Documento

•26/01/2023, 18:03

Documento

•17/01/2023, 13:07