0007222-11.2023.8.19.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ILAN FRAJHOF LEVACOV

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:29

Documento

30/09/2025, 15:28

Documento

18/08/2025, 07:33

Confirmada

15/08/2025, 06:43

Publicação

15/08/2025, 00:05

Documento

13/08/2025, 14:21

Conclusão

13/08/2025, 12:40

Não-Provimento

12/08/2025, 13:05

Documento

31/07/2025, 07:32

Confirmada

30/07/2025, 11:11

Publicação

30/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

28/07/2025, 19:17

Pedido de inclusão

21/07/2025, 14:23

Conclusão

24/06/2025, 11:40

Documento

24/06/2025, 07:37

Documentos

Nenhum documento disponivel