0332765-74.2022.8.19.0001

Embargos A Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS

CPF 010.***.***-06

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS

OAB/RJ 82524•Representa: ATIVO

MARIA CÂNDIDA BUSSAD DO CANTO

OAB/RJ 157550•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa

11/08/2025, 17:02

Juntada de documento

28/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 12:23

Juntada de petição

09/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:19

Juntada de petição

08/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2025, 16:07

Conclusão

01/04/2025, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 05:57

Juntada de petição

27/01/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao embargante na forma do art. 1.023, § 2º do CPC.

06/01/2025, 00:00

Conclusão

05/12/2024, 06:48

Documentos

Documento

•02/04/2025, 10:45

Documento

•06/12/2024, 13:49

Documento

•21/10/2024, 15:02

Documento

•02/09/2024, 13:57

Documento

•20/07/2024, 14:38

Petição

•26/04/2024, 16:15

Documento

•05/09/2023, 16:49

Documento

•11/07/2023, 16:36