0332765-74.2022.8.19.0001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CANDIDA BUSSAD DO CANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:15

Documento

03/03/2026, 17:14

Confirmada

26/11/2025, 11:52

Publicação

26/11/2025, 00:05

Documento

20/11/2025, 18:24

Conclusão

19/11/2025, 18:12

Não-Provimento

19/11/2025, 13:00

Confirmada

06/11/2025, 13:35

Publicação

06/11/2025, 00:05

Inclusão em pauta

04/11/2025, 16:40

Remessa

23/10/2025, 17:45

Publicação

21/08/2025, 00:05

Conclusão

18/08/2025, 11:10

Distribuição

18/08/2025, 11:00

Remessa

15/08/2025, 11:10

Documentos

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