0007004-80.2023.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

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Partes do Processo

ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S A

CNPJ 30.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-66

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BALTAZAR MULLER

OAB/RJ 169950•Representa: PASSIVO

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 97634•Representa: PASSIVO

LUIS CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 112531•Representa: PASSIVO

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ES RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0007004-80.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0007004-80.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00641399 RECTE: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA NASR OAB/SP-173676

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007004-80.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0007004-80.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00641367 RECTE: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA NASR OAB/SP-173676

07/01/2025, 00:00

Remessa

12/12/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:45

Conclusão

11/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:48

Juntada de petição

11/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:08

Juntada de documento

07/11/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:02

Conclusão

27/10/2023, 15:02

Juntada de petição

24/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:35

Segurança

18/09/2023, 17:53

Documentos

Documento

•11/12/2023, 15:50

Documento

•27/10/2023, 15:02

Documento

•21/09/2023, 17:09

Documento

•06/07/2023, 18:47

Documento

•17/03/2023, 17:05