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0007004-80.2023.8.19.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Autor
ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S A
Reu
DR(A). VANESSA NASR
OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remessa

22/07/2025, 18:03

Remessa

18/07/2025, 15:43

Remessa

12/05/2025, 12:07

Remessa

19/02/2025, 14:58

Documento

12/09/2024, 16:17

Remessa

10/09/2024, 11:56

Confirmada

05/09/2024, 16:09

Documento

25/07/2024, 11:24

Documento

17/07/2024, 12:49

Publicação

05/07/2024, 00:05

Confirmada

04/07/2024, 15:10

Documento

01/07/2024, 12:47

Conclusão

28/06/2024, 18:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2024, 23:59

Confirmada

17/06/2024, 21:33
Documentos
Carimbo
05/07/2024, 00:05
Acórdão
01/07/2024, 12:47
Despacho
03/06/2024, 11:13
Carimbo
10/05/2024, 00:05
Acórdão
08/05/2024, 12:08
Despacho
20/02/2024, 12:15
Despacho
18/12/2023, 13:50