Voltar para busca
0321754-82.2021.8.19.0001
Mandado de Segurança ColetivoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
CNPJ 30.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Advogados / Representantes
JOAO ANDRE SALES RODRIGUES
OAB/PE 19186•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0321754-82.2021.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0321754-82.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00842521 RECTE: ASSESPRO/RJ ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO ANDRE SALES RODRIGUES OAB/PE-019186
07/01/2025, 00:00Remessa
12/04/2024, 15:19Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 15:18Juntada de petição
23/03/2024, 10:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 22:48Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 22:47Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 22:47Juntada de petição
28/02/2024, 11:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 09:54Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 09:53Juntada de petição
07/12/2023, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 15:43Conclusão
20/10/2023, 14:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023, 14:55Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 14:55Documentos
Documento
•25/10/2023, 16:42
Documento
•24/06/2023, 13:57
Acórdão
•30/05/2023, 14:02
Documento
•11/11/2022, 05:38
Documento
•06/10/2022, 16:48
Documento
•27/07/2022, 18:44
Documento
•26/01/2022, 22:08