0321754-82.2021.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Coletivo · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Partes do Processo

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ 30.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

OAB/PE 19186•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 794049/2025

28/08/2025, 18:56

Protocolizada Petição 794049/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 563674/2025 - AgInt

27/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:21

Prejudicado o recurso de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - Petição Nº 2025/00563674 - AgInt no AREsp 2906262

23/08/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0563674 - AgInt no AREsp 2906262 - Publicação prevista para 27/08/2025

23/08/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025 Petição Nº 563674/2025 - AgInt

24/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 17:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:45

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:41

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:50

•09/04/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2025, 14:20