0013576-83.2022.8.19.0002

Recurso Extraordinario Com AgravoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

JORGE LUIZ DE GREGORIO MONTEIRO

CPF 475.***.***-53

Reu

VITOR PENNO REIS

CPF 079.***.***-69

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

02/09/2025, 08:36

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 119992 Data: 02/09/2025, às 08:35:54

02/09/2025, 08:36

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/12/2024, 14:11

Publicação, DJE - Divulgado em 09/12/2024

10/12/2024, 04:03

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 43862/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/12/2024, 19:38

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 315 - RE 592317

09/12/2024, 19:38

Conclusos à Presidência

08/12/2024, 14:03

Registrado à Presidência

08/12/2024, 14:03

Autuado

06/12/2024, 17:32

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

05/12/2024, 19:19

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 19:38