0013576-83.2022.8.19.0002

Agravo Em Recurso EspecialIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

JORGE LUIZ DE GREGORIO MONTEIRO

CPF 475.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 915161/2024

16/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 915161/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2024

16/10/2024, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI

30/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/09/2024, 14:03

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/10/2024, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 21:00

•17/09/2024, 14:01

•17/09/2024, 14:00