0011351-66.2017.8.19.0002

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 115.452,24

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Divisão de Cálculo de Custas Finais 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

MARIA JOSE GOMES DA CONCEICAO

CPF 772.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 98915•Representa: ATIVO

MARIANA SCELZA GIANOTTI

OAB/RJ 228094•Representa: ATIVO

LUCAS GUIDA BABINSKI

OAB/RJ 228751•Representa: ATIVO

DAYANE BRANDAO DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIELLE MENDONCA DO COUTO

OAB/RJ 244573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 632999/2025 - AgInt

16/10/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0632999 - AgInt no AREsp 2934412 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:10

Conhecido o recurso de INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00632999/2025 - AgInt no AREsp 2934412/RJ

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00632999/2025 - AgInt no AREsp 2934412/RJ

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/09/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025 Petição Nº 632999/2025 - AgInt

04/09/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 00:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:20

•14/05/2025, 09:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 09:09

•14/05/2025, 09:08