0847535-41.2024.8.19.0002

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JAQUELINE DE SOUZA ALVES LIMA

CPF 070.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ALAN DA COSTA DANTAS

OAB/RJ 152751•Representa: ATIVO

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO

OAB/RJ 247923•Representa: ATIVO

RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO

OAB/RJ 202905•Representa: ATIVO

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 78775•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SOUZA ALVES LIMA em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SOUZA ALVES LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:05

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

10/02/2026, 00:37

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:46

Decisão

•11/03/2026, 12:46

Despacho

•05/02/2026, 10:28

Despacho

•05/02/2026, 10:28

Decisão

•27/11/2025, 18:02

Decisão

•27/11/2025, 18:02

Decisão

•23/09/2025, 15:19

Decisão

•23/09/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 17:29

Despacho

•16/09/2025, 18:05

Despacho

•16/09/2025, 18:05

Decisão

•16/09/2025, 08:45

Certidão

•16/09/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:39

Decisão

•06/06/2025, 12:44