0847535-41.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JAQUELINE DE SOUZA ALVES LIMA

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

ALAN DA COSTA DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/09/2025, 08:43

Publicação

25/08/2025, 00:05

Confirmada

22/08/2025, 22:08

Não-Provimento

04/08/2025, 09:00

Publicação

28/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

24/07/2025, 11:14

Conclusão

27/06/2025, 22:47

Distribuição

27/06/2025, 22:44

Cancelamento de Distribuição

27/06/2025, 19:13

Publicação

27/06/2025, 00:05

Cancelamento da distribuição

25/06/2025, 15:16

Conclusão

24/06/2025, 07:46

Distribuição

24/06/2025, 07:43

Recebimento

24/06/2025, 07:42

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 15:16