0804920-03.2022.8.19.0068

Recurso Inominado CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

KICILLA LIMA PENETRA

Reu

NATALIA FONSECA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2025, 03:24

Remessa

26/11/2025, 14:45

Remessa

29/09/2025, 16:37

Remessa

20/03/2025, 16:19

Confirmada

14/02/2025, 23:17

Publicação

05/02/2025, 00:05

Provimento

29/01/2025, 11:00

Publicação

08/01/2025, 00:05

Conclusão

07/01/2025, 13:04

Documento

07/01/2025, 12:17

Confirmada

19/12/2024, 12:16

Publicação

19/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

18/12/2024, 08:28

Concessão de efeito suspensivo

17/12/2024, 14:36

Publicação

09/12/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 14:36