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0836947-72.2024.8.19.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA
CPF 086.***.***-61
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA
OAB/RJ 212582•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 11:41Baixa Definitiva
08/05/2025, 11:41Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:41Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 20:20Conclusos ao Juiz
29/04/2025, 13:26Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/04/2025, 10:53Recebidos os autos
26/04/2025, 10:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/02/2025, 14:50Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 14:22Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 09:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 01:22Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025, 01:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 14:36Expedição de Certidão.
07/02/2025, 14:36Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025, 14:36Documentos
Despacho
•07/05/2025, 20:20
Decisão
•26/04/2025, 10:53
Certidão
•26/04/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 14:22
Decisão
•07/02/2025, 14:36
Despacho
•18/12/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 12:29
Sentença
•26/11/2024, 15:13
Projeto de Sentença
•26/11/2024, 13:09
Despacho
•11/10/2024, 14:12
Despacho
•10/10/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 08:21
Despacho
•19/09/2024, 14:21
Outros documentos
•18/09/2024, 20:44