0836947-72.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2025, 10:27

Confirmada

10/04/2025, 22:12

Publicação

28/03/2025, 00:05

Não-Provimento

24/03/2025, 09:00

Publicação

17/03/2025, 00:05

Publicação

12/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

11/03/2025, 13:57

Publicação

27/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

24/02/2025, 17:14

Conclusão

20/02/2025, 23:42

Distribuição

20/02/2025, 23:39

Remessa

20/02/2025, 21:45

Cancelamento de Distribuição

20/02/2025, 21:44

Publicação

20/02/2025, 00:05

Decisão

17/02/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 14:50