0839282-04.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.362,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

EDVAM DE OLIVEIRA

CPF 646.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU

OAB/RJ 154359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:19

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:58

Conclusos ao Juiz

06/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 20:13

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 17:58

Outros documentos

•16/09/2025, 08:39

Despacho

•30/07/2025, 20:13

Despacho

•06/06/2025, 15:42

Despacho

•05/06/2025, 08:01

Certidão

•05/06/2025, 08:01

Decisão

•15/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:45

Sentença

•29/05/2024, 17:34

Projeto de Sentença

•25/05/2024, 18:10

Despacho

•31/12/2023, 15:35

Decisão

•03/04/2023, 13:01