0839282-04.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

EDVAM DE OLIVEIRA

Reu

ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2025, 07:03

Confirmada

14/05/2025, 22:08

0839282-04.2023.8.19.0001

Baixa Definitiva

Confirmada

Publicação

Não-Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Publicação

Mero expediente

Conclusão

Distribuição

Recebimento

legal