0821364-47.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

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Partes do Processo

GISELE FERREIRA DO SOUTO

CPF 104.***.***-66

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS

OAB/RJ 237583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA DO SOUTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:21

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:17

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 10:49

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0821364-47.2024.8.19.0002 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0821364-47.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160025 RECTE:

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 16:16

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:17

Despacho

•16/03/2026, 12:17

Acórdão

•13/03/2026, 00:27

Certidão

•13/03/2026, 00:27

Decisão

•13/03/2026, 00:27

Despacho

•13/03/2026, 00:27

Decisão

•13/03/2026, 00:27

Certidão

•13/03/2026, 00:27

Despacho

•13/03/2026, 00:27

Certidão

•13/03/2026, 00:27

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:25

Decisão

•21/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:22

Despacho

•15/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:47