0821364-47.2024.8.19.0002

Agravo Regimental CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

Autor

GISELE FERREIRA DO SOUTO

Reu

LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 00:24

Remessa

09/03/2026, 14:30

Definitivo

09/03/2026, 14:29

Confirmada

30/01/2026, 16:54

Confirmada

30/01/2026, 14:18

Confirmada

30/01/2026, 14:17

Publicação

30/01/2026, 00:05

Documento

27/01/2026, 18:28

Conclusão

27/01/2026, 17:52

Não-Provimento

26/01/2026, 13:01

Confirmada

18/12/2025, 13:16

Publicação

18/12/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/12/2025, 18:45

Publicação

05/12/2025, 00:05

Pedido de inclusão

02/12/2025, 13:50

Documentos

Nenhum documento disponivel