0824878-08.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaOutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.188,24

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CARLOS ANDRE AZEREDO FONSECA

CPF 022.***.***-31

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

CNPJ 32.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO

OAB/RJ 247923•Representa: ATIVO

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ 110432•Representa: ATIVO

ALAN DA COSTA DANTAS

OAB/RJ 152751•Representa: ATIVO

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 78775•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:07

Baixa Definitiva

02/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AZEREDO FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de petição

26/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:27

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:27

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:19

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 13:51

Decisão

•16/09/2025, 12:04

Decisão

•16/09/2025, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 11:01

Sentença

•29/07/2025, 14:18

Despacho

•27/06/2025, 12:01

Certidão

•27/06/2025, 12:01

Despacho

•27/06/2025, 12:01

Certidão

•27/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:17

Decisão

•11/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:37

Sentença

•27/09/2024, 10:50

Projeto de Sentença

•25/09/2024, 16:03

Despacho

•15/08/2024, 10:37