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0832534-53.2023.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE
CNPJ 31.***.***.0001-70
EDNO DOS SANTOS BARRETO
CPF 071.***.***-08
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DPGE
CURADORIA ESPECIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDNO DOS SANTOS BARRETO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:49Expedição de Outros documentos.
18/04/2026, 09:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 14:40Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/12/2025, 14:40Conclusos ao Juiz
15/12/2025, 16:20Expedição de Certidão.
15/12/2025, 14:45Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
13/11/2025, 05:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 18:40Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2025, 18:40Conclusos ao Juiz
29/09/2025, 14:09Juntada de Projeto de sentença
29/09/2025, 14:09Documentos
Sentença
•16/12/2025, 14:40
Sentença
•30/09/2025, 18:40
Projeto de Sentença
•29/09/2025, 14:09
Despacho
•22/09/2025, 16:18
Despacho
•10/07/2025, 15:33
Decisão
•14/03/2025, 17:38
Outros documentos
•13/03/2025, 11:55
Outros documentos
•13/03/2025, 11:55
Decisão
•03/09/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 11:46
Sentença
•15/07/2024, 15:15
Projeto de Sentença
•09/07/2024, 16:49
Decisão
•08/05/2023, 12:34