0832534-53.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

EDNO DOS SANTOS BARRETO

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2025, 11:43

Documento

12/03/2025, 19:13

Documento

24/02/2025, 13:09

Confirmada

14/02/2025, 22:08

Publicação

13/02/2025, 00:05

Conclusão

31/01/2025, 14:12

Documento

31/01/2025, 14:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2025, 09:00

Confirmada

13/01/2025, 21:24

Publicação

08/01/2025, 00:05

Provimento em Parte

02/12/2024, 09:00

Publicação

25/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

19/11/2024, 16:52

Conclusão

09/09/2024, 04:59

Distribuição

09/09/2024, 04:56

Documentos

Nenhum documento disponivel