0046027-04.2021.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME

CNPJ 17.***.***.0001-23

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO RAMOS VICOSO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/11/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025, 16:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:30

•15/08/2025, 16:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 16:49

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•15/08/2025, 16:48

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•15/08/2025, 16:48