0800147-28.2023.8.19.0019

Agravo Em Recurso EspecialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 115.093,71

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cordeiro 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

RONALDO DE SOUZA COELHO

CPF 735.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS

OAB/RJ 115747•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800147282023819001920260122131448

22/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA COELHO em 19/12/2025 para recurso

19/12/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:59

Conheço do agravo de RONALDO DE SOUZA COELHO para não conhecer do Recurso Especial

21/11/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 19:40

•27/08/2025, 14:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:50