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0800749-42.2023.8.19.0076
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 526,92
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA
CNPJ 31.***.***.0001-70
ALTAIR DA COSTA BESERRA
CPF 963.***.***-20
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
LAIRA REZENDE FURTADO
OAB/RJ 136572•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/04/2026, 02:17Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:53Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 27/10/2025 23:59.
29/10/2025, 01:33Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 19:07Juntada de Petição de diligência
24/08/2025, 12:35Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025, 02:16Juntada de Petição de petição
02/08/2025, 17:14Juntada de Petição de diligência
31/07/2025, 20:37Expedição de Mandado.
31/07/2025, 14:58Expedição de Mandado.
30/07/2025, 14:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025, 01:37Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025, 01:37Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:33Documentos
Despacho
•30/06/2025, 16:33
Despacho
•12/06/2025, 18:36
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 14:47
Despacho
•08/04/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 13:50
Acórdão
•13/03/2025, 15:17
Certidão
•13/03/2025, 15:17
Outros documentos
•13/03/2025, 15:17
Despacho
•13/03/2025, 15:17
Despacho
•13/03/2025, 15:17
Decisão
•13/03/2025, 15:17
Despacho
•02/10/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 14:41
Sentença
•05/03/2024, 15:53