0801119-49.2022.8.19.0078

Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Autor

MELINE MELEGARIO LIMA

CPF 107.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR

OAB/RJ 102238•Representa: ATIVO

RAFAEL SOUSA COELHO

OAB/SC 60563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2025, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

•25/11/2025, 18:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:53