0037540-74.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

RICARDO RODRIGUES MORGADO

CPF 295.***.***-90

Autor

NATALIA CRISTINA CARUZO MORGADO

CPF 340.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RICAR Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0037540-74.2023.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0037540-74.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00941921

07/01/2025, 00:00

Remessa

11/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:27

Juntada de petição

17/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:24

Juntada de petição

07/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:53

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 18:48

Conclusão

28/06/2024, 18:48

Expedição de documento

20/06/2024, 14:32

Juntada de documento

27/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:03

Documentos

Documento

•29/07/2024, 19:39

Documento

•05/04/2023, 14:17