0037540-74.2023.8.19.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

RICARDO RODRIGUES MORGADO

Autor

NATALIA CRISTINA CARUZO MORGADO

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RICARDO ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

17/07/2025, 14:09

Remessa

22/05/2025, 11:51

Documento

28/04/2025, 07:30

Confirmada

25/04/2025, 11:19

Publicação

25/04/2025, 00:05

Documento

16/04/2025, 15:07

Conclusão

16/04/2025, 14:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 13:05

Documento

15/04/2025, 07:46

Confirmada

14/04/2025, 18:51

Mero expediente

14/04/2025, 18:26

Conclusão

14/04/2025, 11:56

Remessa

04/04/2025, 17:35

Conclusão

04/04/2025, 12:17

Documento

03/04/2025, 07:42

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 15:07

Despacho

•14/04/2025, 18:26

Despacho

•28/03/2025, 15:02

Acórdão

•18/12/2024, 14:58

Despacho

•02/12/2024, 11:22

Despacho

•15/10/2024, 11:34