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0001788-04.2016.8.19.0028

Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

RIVERTON MUSSI RAMOS

CPF 741.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 227161•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de RIVERTON MUSSI RAMOS

30/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 16:24

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2025, 09:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:40

-

•31/03/2025, 09:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 09:07

-

•31/03/2025, 09:07

-

•31/03/2025, 09:07

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•31/03/2025, 09:06

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•31/03/2025, 09:06

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•31/03/2025, 09:06

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•31/03/2025, 09:06

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•31/03/2025, 09:06

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•31/03/2025, 09:06

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•31/03/2025, 09:06

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•31/03/2025, 09:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2025, 09:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 09:06