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0001788-04.2016.8.19.0028

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

CNPJ 42.***.***.0001-52

Autor

RIVERTON MUSSI RAMOS

CPF 741.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:11

Trânsito em julgado

06/05/2026, 14:10

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO OAB/RJ-227161 Relator: DES Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001788-04.2016.8.19.0028 Assunto: Estaduais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0001788-04.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2023.00219704

07/01/2025, 00:00

Remessa

03/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:01

Juntada de petição

27/03/2023, 19:05

Juntada de petição

10/03/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:08

Conclusão

24/01/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 15:24

Juntada de petição

19/09/2022, 12:35

Juntada de petição

03/08/2022, 14:26

Documentos

Documento

•24/01/2023, 15:26

Documento

•22/07/2022, 14:34

Documento

•20/07/2022, 16:41

Documento

•20/12/2021, 11:00

Despacho

•16/06/2021, 16:03

Decisão

•16/06/2021, 16:03

Despacho

•16/06/2021, 16:03

Decisão

•16/06/2021, 16:03

Despacho

•16/06/2021, 16:03

Decisão

•16/06/2021, 16:03

Despacho

•16/06/2021, 16:02

Decisão

•16/06/2021, 16:02

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