0272476-83.2019.8.19.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

BRISA BARRA HOTEL LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-61

Autor

HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-17

Autor

IMPERIAL HOTEL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-55

Autor

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão

14/01/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:38

Trânsito em julgado

30/06/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BRISA BARRA HOTEL LTDA APELADO: HOTEL VILAMAR COPACABA Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0272476-83.2019.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0272476-83.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01104475

07/01/2025, 00:00

Remessa

28/11/2024, 23:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 23:45

Juntada de petição

15/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 06:10

Juntada de petição

02/08/2024, 10:08

Documentos

Documento

•24/07/2024, 20:18

Documento

•15/07/2024, 17:27

Documento

•08/01/2024, 21:39

Documento

•13/09/2023, 09:49

Documento

•05/05/2023, 17:51

Documento

•20/09/2022, 13:15

Documento

•06/08/2021, 08:02

Documento

•03/02/2021, 16:11

Documento

•03/02/2021, 16:09

Documento

•30/09/2020, 14:20

Documento

•05/03/2020, 09:32

Documento

•19/12/2019, 13:34

Documento

•07/11/2019, 11:28