0272476-83.2019.8.19.0001

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

BRISA BARRA HOTEL LTDA

Autor

HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA

Autor

IMPERIAL HOTEL LTDA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2025, 19:34

Publicação

07/04/2025, 00:05

Documento

06/04/2025, 21:35

Confirmada

03/04/2025, 13:14

Documento

02/04/2025, 18:20

Conclusão

02/04/2025, 13:13

Provimento em Parte

01/04/2025, 13:01

Documento

17/02/2025, 18:28

Confirmada

14/02/2025, 13:28

Publicação

14/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

11/02/2025, 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2025, 18:10

Conclusão

09/01/2025, 13:08

Publicação

08/01/2025, 00:05

Documento

07/01/2025, 16:52

Documentos

Nenhum documento disponivel