0137853-77.2022.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · QUINTA CAMARA CRIMINAL 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 4° Grau · TJRJ · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. LUIZ FUX

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Pelo expos RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - * 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0137853-77.2022.8.19.0001 Assunto: Crime Continuado / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Ação: 0137853-77.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00892515 RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO OAB/RJ-211910

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL - * 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0137853-77.2022.8.19.0001 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0137853-77.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00892562 RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO OAB/RJ-211910

07/01/2025, 00:00

Remessa

21/06/2023, 13:23

Juntada de documento

21/06/2023, 13:22

Remessa

20/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:41

Juntada de documento

20/06/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:50

Conclusão

31/05/2023, 18:50

Remessa

09/05/2023, 17:28

Conclusão

05/05/2023, 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2023, 17:13

Juntada de petição

04/05/2023, 09:30

Juntada de petição

02/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 00:43

Documentos

Documento

•19/06/2023, 21:28

Documento

•08/05/2023, 09:53

Documento

•28/04/2023, 21:32

Documento

•11/04/2023, 22:37

Documento

•11/04/2023, 22:26

Documento

•04/04/2023, 20:01

Sentença

•03/04/2023, 16:52

Documento

•21/03/2023, 19:53

Documento

•17/03/2023, 19:52

Embargos de Declaração

•10/03/2023, 08:46

Documento

•02/03/2023, 16:57

Documento

•02/03/2023, 16:54

Documento

•01/03/2023, 21:22

Documento

•23/02/2023, 14:23

Documento

•15/02/2023, 12:48