0137853-77.2022.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES

CPF 025.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO

OAB/RJ 211910•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0137853772022819000120250919080838

19/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 para recurso

17/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763884/2025

21/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 763884/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 578164/2025 - EDcl no AgRg no

20/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0578164 - EDcl no AgRg no AREsp 2869561 - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/08/2025, 14:12

Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº578164/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2869561

05/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582334/2025

25/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 582334/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 578164/2025

25/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição 578164/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/06/2025

25/06/2025, 12:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 511666/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:50

•27/02/2025, 15:11

•27/02/2025, 15:10