5002580-28.2024.8.19.0500

Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUINTA CAMARA CRIMINAL

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:56

Documento

29/04/2025, 17:36

Confirmada

12/03/2025, 11:22

Publicação

11/03/2025, 00:05

Documento

28/02/2025, 21:28

Conclusão

21/02/2025, 16:06

Não-Provimento

30/01/2025, 13:00

Publicação

08/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

18/12/2024, 17:16

Pedido de inclusão

18/12/2024, 10:27

Conclusão

02/10/2024, 16:25

Confirmada

15/08/2024, 12:55

Mero expediente

13/08/2024, 16:48

Publicação

02/07/2024, 00:06

Conclusão

28/06/2024, 17:32

Documentos

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