0097397-85.2022.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ADVOGADO: S RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0097397-85.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0097397-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01013055 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ADVOGADO: SANDRA RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0097397-85.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0097397-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01013052 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2025, 00:00

Remessa

31/07/2023, 17:42

Juntada de petição

31/07/2023, 17:06

Juntada de petição

31/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:40

Juntada de petição

03/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 23:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 23:43

Juntada de petição

22/05/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:18

Juntada de petição

27/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 07:28

Documentos

Documento

•26/04/2023, 15:59

Documento

•26/11/2022, 12:59

Documento

•26/11/2022, 12:57

Documento

•26/11/2022, 12:53

Documento

•05/05/2022, 11:59

Documento

•25/04/2022, 14:18