0097397-85.2022.8.19.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento

18/12/2024, 14:48

Remessa

18/12/2024, 14:43

Confirmada

12/12/2024, 11:51

Documento

28/11/2024, 16:21

Publicação

22/11/2024, 00:05

Confirmada

14/11/2024, 15:56

Documento

11/11/2024, 09:53

Conclusão

08/11/2024, 15:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2024, 23:59

Documento

31/10/2024, 11:12

Confirmada

22/10/2024, 18:54

Publicação

22/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

21/10/2024, 17:37

Pauta

18/10/2024, 11:36

Conclusão

16/10/2024, 15:44

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 09:53

Despacho

•18/10/2024, 11:36

Carimbo

•27/09/2024, 00:05

Acórdão

•20/09/2024, 17:40

Despacho

•02/09/2024, 16:27

Carimbo

•14/06/2024, 00:05

Despacho

•07/06/2024, 17:04

Carimbo

•03/05/2024, 00:05

Acórdão

•27/04/2024, 08:20

Despacho

•18/03/2024, 15:24

Despacho

•26/11/2023, 20:02