0011012-65.2008.8.19.0021

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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Partes do Processo

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 42.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição

06/03/2026, 06:06

Juntada de petição

06/03/2026, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:48

Conclusão

23/02/2026, 13:48

Juntada de petição

28/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:33

Juntada de petição

19/12/2025, 18:20

Juntada de petição

18/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANA BE RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011012-65.2008.8.19.0021 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0011012-65.2008.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01154559 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2025, 00:00

Remessa

17/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:31

Juntada de petição

17/08/2023, 10:58

Documentos

Documento

•03/03/2026, 11:33

Petição

•19/12/2025, 18:20

Petição

•18/12/2025, 16:11