0118188-75.2022.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 166.431,50

Orgao julgador

CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

TARGA S/A

CNPJ 00.***.***.0005-54

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ("SEFAZ/RJ")

Reu

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ("SEFAZ/RJ")

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 11:03

Conclusão

26/07/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 21:32

Juntada de petição

22/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:54

Conclusão

06/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:54

Juntada de petição

02/05/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:03

Documentos

Documento

•07/08/2025, 16:10

Documento

•06/05/2025, 21:25

Documento

•17/11/2023, 14:40

Documento

•27/04/2023, 15:39

Documento

•20/03/2023, 13:50

Documento

•08/11/2022, 12:16

Documento

•27/09/2022, 15:28

Documento

•09/09/2022, 15:47

Documento

•09/08/2022, 11:23

Documento

•26/07/2022, 13:03

Documento

•21/06/2022, 23:28

Documento

•11/05/2022, 11:59