0197733-97.2022.8.19.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Exibição de Documento ou Coisa Cível · CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

BRUNO SPERDUTO CHAVES

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:26

Remessa

06/02/2025, 14:38

Documento

06/02/2025, 14:37

Publicação

24/01/2025, 00:05

Confirmada

22/01/2025, 16:43

Anulação de sentença/acórdão

21/01/2025, 09:00

Conclusão

16/01/2025, 18:29

Documento

16/01/2025, 18:28

Confirmada

10/01/2025, 16:12

Publicação

08/01/2025, 00:05

Mero expediente

19/12/2024, 15:49

Conclusão

18/12/2024, 19:19

Documento

18/12/2024, 19:15

Confirmada

26/11/2024, 16:35

Documento

26/11/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 15:49

Decisão

•08/11/2024, 14:39