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0840652-52.2022.8.19.0001
Cumprimento de sentençaExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RICARDO CABRAL GOMES
CPF 007.***.***-86
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
ALLAN DE AGUIAR FERREIRA
OAB/RJ 151002•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 12:29Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
31/03/2026, 12:29Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 12:29Juntada de Petição de certidão de migração
31/03/2026, 12:29Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:00Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 12:25Expedição de Certidão.
06/02/2026, 12:25Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:19Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:19Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 12:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 12:00Outras Decisões
10/12/2025, 12:00Conclusos ao Juiz
03/12/2025, 08:45Publicado Intimação em 30/10/2025.
30/10/2025, 00:20Documentos
Decisão
•10/12/2025, 12:00
Despacho
•28/10/2025, 10:42
Decisão
•11/06/2025, 18:52
Despacho
•27/05/2025, 13:21
Acórdão
•23/05/2025, 12:18
Certidão
•23/05/2025, 12:18
Outros documentos
•23/05/2025, 12:18
Despacho
•23/05/2025, 12:18
Despacho
•23/05/2025, 12:18
Sentença
•11/09/2024, 15:02
Decisão
•09/07/2024, 11:11
Despacho
•06/06/2024, 12:35
Despacho
•10/01/2024, 15:34
Despacho
•05/10/2023, 15:34
Despacho
•25/05/2023, 21:33