0909915-40.2023.8.19.0001

Apelacao Remessa NecessariaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 213.704,05

Orgao julgador

Des. Ricardo Rodrigues Cardozo

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

RIO PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-81

Autor

ARACY DE SOUZA GABRIEL

CPF 316.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAP02VFAZ1

06/05/2026, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

06/05/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

17/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:50

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 19:29

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2025, 13:28