0806263-23.2023.8.19.0028

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

JAQUELINE ELIAS BARRETO MOREIRA

CPF 095.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA

OAB/RJ 171656•Representa: ATIVO

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

29/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

28/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 14:50

Expedição de mandado - MACCENTMAND

08/03/2026, 22:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 03:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE ELIAS BARRETO MOREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:19

Publicação - Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:50

SENTENÇA

•02/12/2025, 18:22

DECISÃO

•29/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:39

DECISÃO

•23/06/2023, 14:55